ACÓRDÃO Nº 5078/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5078/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.558/2020-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Eliana Póvoas Pereira Estrela Brito (314.***.***-87); Fundação
Simon Bolivar (01.523.915/0001-44); Lisarb Crespo da Costa (352.***.***-34); e Luiz
Fernando Minello (429.***.***-34).
4. Entidade: Universidade Federal de Pelotas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Sara Lazzarotto Correia Lima Cruz (69.136/OAB-RS),
representando Luiz Fernando Minello.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em razão de não comprovação
da regular aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio 18/2005 firmado com
a Fundação Simón Bolívar,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir a Sra. Eliana Póvoas Pereira Estrela Brito da relação processual;
9.2. arquivar o presente processo, sem julgamento de mérito, em relação à
Fundação Simón Bolívar, à Sra. Lisarb Crespo da Costa e ao Sr. Luiz Fernando Minello, nos
termos do art. 212 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União; e
9.3. dar ciência desta deliberação à UFPel e aos responsáveis arrolados.
10. Ata n° 25/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5078-
25/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.