PORTARIA Nº 206, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 206, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme a Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e considerando o
constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria e realocar os seguintes Cargos e Funções
Comissionadas Executivas:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
para um Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, e realocá-lo da Coordenação-Geral de
Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação para a
Coordenação de Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da
Diretoria Executiva.
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, para
uma Função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, e realocá-la da Coordenação de
Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria
Executiva para a Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para
Inovação da Diretoria de Inovação.
Art. 2º As alterações de categorias e realocações definidas no art. 1º,
detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA