ACÓRDÃO Nº 50, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 270. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 30/07/2025

ACÓRDÃO Nº 50, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 07/25
EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE
FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO PARA
REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que
é representado o profissional fisioterapeuta E.P.M. Adotado o voto do Conselheiro
Relator, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela concessão
do prazo de 30 (trinta) dias úteis para regularização, sob pena de aplicação da
penalidade de multa no valor de uma anuidade. Fica designado (a) para elaboração do
acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves
Azevedo, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros
Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto,
Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, Dra. Juliana Mendes de
Cerqueira Leite e do Conselheiro Suplente, que nesta Plenária atua como Efetivo, Dr.
Ari Osvaldo Alves.
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA CARVALHO
Relator