ACÓRDÃO Nº 5185/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5185/2025 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos referentes ao ato inicial de concessão de
aposentadoria ao Sr. Paulo Roberto Medeiros de Castro, emitido pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região em 9/1/2023 e encaminhado a esta Corte em 24/6/2023.
Considerando que este Tribunal, na sessão da 1ª Câmara de 1º/4/2025, proferiu
o acórdão 2247/2025, por meio do qual, no item 9.3, expediu determinação ao Superior
Tribunal de Justiça, quando se trata de ato emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (peça 2), configurando, portanto, inexatidão material.
Os ministros do deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do
art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da súmula 145 desta Corte e de acordo com
os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar
o acórdão 2247/2025-1ª Câmara, para que, em seu subitem 9.3, onde constou Superior
Tribunal de Justiça, passe a constar "Tribunal Regional Federal da 1ª Região".
1. Processo TC-016.597/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Paulo Roberto Medeiros de Castro (268.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.