Atos do Diário Oficial da União de 04/07/2024

363 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1219/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1220/2024 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1221/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1222/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1223/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1224/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1225/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1226/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1227/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1228/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1229/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1230/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1231/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1232/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1233/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1234/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1235/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1236/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1237/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1238/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1239/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1240/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1241/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1242/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1243/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1244/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1245/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1246/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1247/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1248/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1249/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1250/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1251/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1252/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1253/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1254/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1255/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1256/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1257/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1258/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1259/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1260/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1261/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1262/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1263/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1264/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1265/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1266/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1267/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 2.835, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.239, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.399, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.482, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.491, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.558, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.706, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.708, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.825, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.830, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.917, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.085, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.090, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.096, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.166, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.175, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.299, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.364, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.402, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.408, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.413, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.588, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.592, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.621, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.732, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.733, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.734, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.735, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 2/2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• ATO Nº 10.023, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.054, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.098, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.010, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.748, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.807, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.924, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.948, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.301, DE 3 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 141, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 991, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 8, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 384, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO COFEN Nº 127, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• DECISÃO COREN-DF Nº 140, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.123, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.124, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.125, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.126, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUFER Nº 53, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 57, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 236, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 332, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.087, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.088, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.089, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.090, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.091, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.092, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.093, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.094, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.095, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.096, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.097, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECRETO Nº 12.098, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.699, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 5.078, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO DG Nº 59-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO SG Nº 744/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 747/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 748/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 749/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.120/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.912, DE 3 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.913, DE 3 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.237, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238, DE 3 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (4 partes)
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 3 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PAS Nº 48062.970852/2023-62 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 134, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 135, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 161-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 1º DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 178, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 2.327, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 290, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.667, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.668, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.669, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.670, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.671, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.672, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.673, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.674, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.675, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 318, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 318, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 319, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 320, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 321, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 322, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 324, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 326, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 327, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 328, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 329, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 330, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 332, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 333, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 334, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 335 DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 336, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 337, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 343, DE 2 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 345, DE 2 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 37, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 412, DE 3 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 452, DE 3 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 550, DE 3 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 621, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 793/GM/MME, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA AGU Nº 233, DE 3 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 234, DE 3 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA AGU Nº 235, DE 3 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CAPES Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CAPES Nº 205, DE 3 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.240, DE 2 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.243, DE 2 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.373, DE 3 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
• PORTARIA GM/MMULHERES Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.538, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.398, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.466, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.469, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.486, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.534, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.559, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.565, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.568, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.569, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.570, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.571, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.574, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.575, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.577, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.616, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.617, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.618, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.620, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.622, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.626, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.634, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.635, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.711, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.722, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.723, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.724, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.725, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.726, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.727, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.728, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.729, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.730, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.731, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.732, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.733, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.734, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.735, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.736, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.737, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.738, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.739, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.740, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.744, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (12 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.745, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.746, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.747, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.748, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.749, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.750, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.751, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.752, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.753, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.754, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.755, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.756, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.757, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.758, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.759, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.760, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.761, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.762, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.763, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.764, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.765, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.766, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.767, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.768, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.769, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.770, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.771, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.772, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (8 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.026, DE 30 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 51, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA INC Nº 136, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA IPHAN Nº 173, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 13.467, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.529, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.636, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.673, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.674, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.677, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.678, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.679, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.683, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.702, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.729, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.730, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.731, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.732, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 997, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.593, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.599, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 4.601, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.077, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 144, DE 1º DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA SAPS/MS Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 205, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MTE Nº 1.038, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MTE Nº 1.038, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 332, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 333, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 465, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 466, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 294, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 295, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 194, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 195, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 224, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 210, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 276, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 277, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 278, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 279, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 280, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 281, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 282, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 283, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 284, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 285, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 286, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 287, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 288, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPU-ES/MGI Nº 4.629, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.630, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.634, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.637, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.680, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.681, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.682, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.683, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.684, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.685, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.692, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.693, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-MS/MGI Nº 4.640, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.084, DE 2 DE JULHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 1.632, DE 17 DE JULHO DE 2007 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO DA FEDERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 3 DE JULHO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO DA FEDERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO DA FEDERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO DA FEDERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 779, DE 3 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO Nº 860, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 861, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 862, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 863, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 864, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 865, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO ANA Nº 199, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANM Nº 171, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.339, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.340, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.446, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.454, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.457, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.459, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 331/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• TÉCNICA SEI Nº 4787/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 24075568). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)