ACÓRDÃO Nº 1229/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1229/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.422/2021-7.
2. Grupo I - Classe V - Assunto: Monitoramento.
3. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
4. Órgão/Entidade: Comissão Aeronáutica Brasileira Em Washington.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento da determinação
contida no item 9.3 do Acórdão 1.850/2020-TCU-Plenário (peça 3), prolatado nos autos do
TC 006.025/2019-6, referente à denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na
Comissão de Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), relacionadas à contratação de
serviços de instalação e integração, com fornecimento de aviônicos, para aeronaves T-27,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação contida no item 9.3 do Acórdão
1.850/2020-TCU-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Centro de Controle Interno da
Aeronáutica (Cenciar); e
9.3. apensar estes autos ao TC 006.025/2019-6.
10. Ata n° 26/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1229-
26/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.