PORTARIA SPU/MGI Nº 4.630, DE 1º DE JULHO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.630, DE 1º DE JULHO DE 2024
Autorização para a demolição de Caixa D'água,
situado em imóvel de propriedade da União, na Rua
Avelino José de Lira, ao lado da casa n° 6 (Rua
Antônio Ferreira Dias, n° 6), Destilaria do Cabo, no
Município de Cabo de Santo Agostinho/PE.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso II, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em
vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU
nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos elementos que integram o Processo nº
19739.121107/2021-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a demolição de uma Caixa D'água, situada em imóvel de
propriedade da União, antiga Destilaria Presidente Getúlio Vargas, na Rua Avelino José de
Lira, ao lado da casa nº 6 (Rua Antônio Ferreira Dias, nº 6), Destilaria do Cabo, no
Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, por conta de empresa contratada pela
Superintendência Regional de Administração no Estado do Pernambuco - SRA/PE, visando
atender ao laudo de avaliação estrutural realizado pela Defesa Civil da Prefeitura Municipal
de Cabo de Santo Agostinho e aos requisitos de segurança do entorno e da comunidade
adjacente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE