RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 (*) (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 (*)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional
de Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO - CNT, no uso das
atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 11.623, de 1º de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo -
CNT, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
CELSO SABINO