ACÓRDÃO Nº 1259/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1259/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento item 9.4 do Acórdão 787/2021-TCU-Plenário, de
relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, no âmbito do processo de Auditoria Operacional
do TC 027.620/2019-0 (peça 3), com fundamento nos arts. 143, V,"d", 15, 105 e 241, do
Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU, ACORDAM em:
a) considerar integralmente cumprida a recomendação constante do item 9.4
do referido Acórdão, e encerrar o presente processo;
b) apensar definitivamente este processo ao TC-027.620/2019-0, com
fundamento nos arts. 36 e 37 da Resolução-TCU 259/2014; e
c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-012.722/2021-9 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.