ATO Nº 9.948, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada ao cidadão VANDERLEI MASSAROLI, CPF nº ***.026.719-**, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada ao serviço Rádio do Cidadão. Processo 53578.002227/2023-16. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 9.948, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/07/2024