PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2024
Aprova a Norma SecNSNQ-309 - Inspeções
Regulatórias realizadas pela Secretaria Naval de
Segurança Nuclear e Qualidade.
O SECRETÁRIO NAVAL DE SEGURANÇA NUCLEAR E QUALIDADE, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 6.189/1974
e no art. 7º, do Dec. nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Norma SecNSNQ-309 - Inspeções
Regulatórias realizadas por esta Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR Almirante de
Esquadra (RM1)
Secretário