PORTARIA Nº 134, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 134, DE 3 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018; e tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa nº 66, de 27 de novembro de 2006, a qual foi revogada
em 27 de agosto de 2021 pela Portaria SDA nº385/2021 de 25 de agosto de 2021; no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002; na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e o
que consta no Processo nº 21052.001755/2020-48, resolve:
Art. 1º Reiterar o cancelamento do credenciamento número BR-SP0535, da
empresa GRÃO BRASIL TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA., CNPJ 18.561.101/0001-05,
localizada em Santos/SP, para prestação de serviços de tratamentos quarentenários e
fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS