PORTARIA GM/MMULHERES Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MMULHERES Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e considerando
o disposto no Decreto 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Aderir aos termos da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, que estabelece diretrizes de
avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de
desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços públicos-MGI e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, em
conformidade com o estabelecido em seu art. 58.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES