SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 331/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 331/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DO MÊS DE JUNHO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000858/2021-01 Parecer: CNE/CES 331/2024 Comissão:
Aristides Cimadon (Presidente), Luiz Roberto Liza Curi (Relator), Anderson Luiz Bezerra
da Silveira, Henrique Sartori de Almeida Prado, José Barroso Filho, Luciane Bisognin
Ceretta, Mauro Luiz Rabelo e Paulo Fossatti (membros) Interessado: Conselho Nacional
de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Revisão da Resolução
CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o
RETIFICAÇÕES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 6/11/2023, Seção 1, pp. 23 a 25, no Parecer CNE/CES nº
574/2023, p. 24, onde se lê: "Voto do Relator: [...] observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos", leia-se: "Voto do Relator: [...] observando-se tanto o prazo de 3 (três)
anos".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 7/2/2024, Seção 1, pp. 22 e 23, no Parecer CNE/CES nº
748/2023, p. 22, onde se lê: "Voto do Relator: [...] com sede na Rua C 54, Quadra 74,
bairro Setor Sudoeste, no município de Goiânia, no estado de Goiás", leia-se: "Voto do
Relator: [...] com sede na Avenida T9 c/ Rua U- 4 2, nº 4 5 85, bairro Jardim Planalto, no
município de Goiânia, no estado de Goiás".
funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu Voto da Comissão: A
Comissão vota favoravelmente à revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de
dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-
graduação stricto sensu, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo,
do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 3 de julho de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo