PORTARIA SPA/MAPA Nº 276, DE 03 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 276, DE 03 DE JULHO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do Milho 2ª Safra no Distrito
Federal, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9
de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
milho 2ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 311 de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 22 de junho de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no Distrito Federal, ano-safra
2023/2024.
II - a Portaria SPA/MAPA nº 391 de 06 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, seção 1, de 08 de dezembro de 2023, que alterou as Portarias
SPA/MAPA nº 311-324, de 20 de junho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de
22 de junho de 2023, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura do milho 2ª safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
III - a retificação publicada no Diário Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de
agosto de 2023, páginas 20 e 21, que alterou os anexos das Portarias SPA/MAPA de Nº
311-324, de 20 de junho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de junho de
2023, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a
cultura do milho 2ª safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
WILSON VAZ DE ARAÚJO