RESOLUÇÃO CNPQ Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 6ª (sexta) reunião, de 7 de maio de 2024, e nos termos das justificativas e motivação constantes do Processo nº 01300.009301/2023-81, resolve: Art. 1º A norma específica de Participação em Eventos Científicos (AVG) - Anexo II , da Resolução Normativa nº 17, de 11 de agosto 2011 - Auxílios Individuais, passa a vigorar com a seguinte redação: "Nota: Esta modalidade de auxílio é preferencialmente concedida para pesquisadores não bolsistas de Produtividade PQ ou DT. Somente será concedida a bolsistas dessas modalidades em casos de altos custos de viagem." NR Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias úteis a partir da data da sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
RESOLUÇÃO CNPQ Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 04/07/2024