ATO Nº 10.054, DE 1º DE JULHO DE 2024 Processo nº 53542.001423/2024-61. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a REINALDO BATISTA DE BRITO, CPF nº ***.184.251-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 10.054, DE 1º DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/07/2024