PORTARIA Nº 345, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 345, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do
Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº
436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do
Processo Inmetro SEI nº 0052600.000391/2023-00, resolve:
Modificar, por extensão, o escopo da Portaria Inmetro/Dimel n° 146, de 1 de julho
de 2021, da empresa Renova Medição Ltda. e;
Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n° 60, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de abril de 2023, página 14, seção 1, da empresa Renova Medição Ltda.,
de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO