PORTARIA Nº 336, DE 1º DE JULHO DE 2024 (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 70/2023) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221, de 23 de maio de 2022; e Considerando os elementos constantes dos Processos Inmetro n.º 0052600.002050/2024-41, resolve: Dar nova redação à alínea k) do item 4 e incluir subitens no item 6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 70, de 18 de abril de 2023, publicada no D.O.U. em 27/04/2023, seção 1, página 169, conforme condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 336, DE 1º DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 04/07/2024