PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.240, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.240, DE 2 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso das atribuições de Suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério
da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio
de 2014, Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II do Decreto
nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003685/2024-82, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa AEL
Sistemas S.A., CNPJ 88.031.539/0001-59, e do seu respectivo Posto de Controle, para
tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo
SECRETO, no âmbito do Comando da Aeronáutica, por um período de 6 (seis) meses,
conforme a autorização do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, de acordo com o item 9, da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02,
de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MDA nº 29, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de julho de 2024, Edição 126, Seção 1, Página 116, onde se lê: "Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor no dia 1º de julho de 2024.", leia-se: "Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor no dia 3 de julho de 2024."