PORTARIA SERES/MEC Nº 295, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 90/2024/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.026280/2020-33, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas pela Portaria nº 328, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19/10/2020. Art. 2º O processo de supervisão nº 23000.026280/2020-33 seguirá seu fluxo ordinário. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS (cód. e-MEC nº 338), mantida pela Sociedade Mineira de Cultura (cód. e-MEC nº 236), sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da caixa de mensagens do e-MEC. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 295, DE 3 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 04/07/2024