ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 2/2024

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 2/2024
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dez horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Empresa, situada no Quartel General
do Exército, Setor Militar Urbano, em Brasília, DF, em primeira e única convocação, para a
realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMBEL, a União, única acionista, e
a Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, convocados por intermédio do Edital de
Convocação, datado de 20 de junho de 2024, publicado no sítio da Empresa, para
deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membro para o Conselho de
Administração. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16,
o Senhor EDUARDO CÉSAR PASA, indicado pelo Ministério da Defesa no Conselho de
Administração da IMBEL e designado substituto eventual do Presidente do Conselho de
Administração (Resolução nº 38/2024-CA/IMBEL, 24 de junho de 2024), doravante
denominado "Presidente", informou estar participando da reunião o Senhor Dr. DANIEL
BRASILIENSE E PRADO, Procurador da Fazenda Nacional (Portaria nº 726, de 3 de maio de
2024), e a senhora ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS, designada para exercer a
função de secretária da Assembleia. O Presidente declarou aberta a sessão, informando
que foram encaminhados, previamente, à Coordenação Geral de Assuntos Societários da
União/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), os documentos pertinentes ao
tema descrito no Edital de Convocação, para análise e encaminhamento do voto da União.
Na sequência foi proferida a leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura, foi dado
início à Ordem do Dia, tendo o Presidente passado a palavra ao Senhor Dr. DANIEL
BRASILIENSE E PRADO, para a manifestação da União, que se deu da seguinte forma: "Com
base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN autorizo o
representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em
28 de junho de 2024, a votar pela: eleição de QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, CPF:
***.***.941-** e Identidade ***209* SSP/DF, Brasileiro, ******, Auditor Federal de
Finanças e Controle, na Secretaria do Tesouro Nacional, com endereço funcional na
Avenida do Exército, Quartel General do Exército, Bloco A, Térreo, CEP: 70.630-901,
Brasília-DF, indicado pelo Ministério da Fazenda para o Conselho de Administração, pelo
prazo de 2 (dois) anos, condicionada a posse à manifestação do Conselho de
Administração, nos moldes do §3º, do art. 98 do Estatuto Social da empresa.". O voto da
união foi assinado eletronicamente por DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário Executivo
do Ministério da Fazenda. Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da União, proferido
por intermédio do Senhor Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, tendo determinado o registro
em ata das deliberações acima discriminadas. E como nada mais houve, o Presidente
declarou encerrada a Assembleia às 10:50 horas, desta data, determinando a mim,
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS, como Secretária, lavrar a ata de registro da
reunião, que depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2564766 em 01/07/2024.
EDUARDO CÉSAR PASA
Presidente da AGE
Representante do MD no CA/IMBEL
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da AGE