DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2024/SNTEP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 04/07/2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2024/SNTEP
Processo nº 48340.004284/2023-83. Interessados: Mineração Onça Puma S.A. e
White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A., localizadas no município de Ourilândia do
Norte, estado de Pará. Assunto: Segregação da atual carga da Mineração Onça Puma S.A.
nas seguintes cargas que se encontram em operação comercial e conectadas à Rede Básica
no mesmo ponto de suprimento: (i) Mineração Onça Puma S.A., CNP nº 48.256.824/0006-
68, e (ii) White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A., CNPJ nº 24.380.578/0057-33.
Despacho: Tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.004284/2023-83, decido
reconhecer o acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica e conexão à
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, objeto da Portaria nº 53, de 11 de novembro
de 2006, em favor da Mineração Onça Puma S.A., abrangendo as unidades consumidoras
Mineração Onça Puma S.A. e White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Secretário

Empresas citadas