PORTARIA Nº 320, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 320, DE 27 DE JUNHO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 78/2023)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.001321/2024-41, resolve:
Alterar as alíneas k), m), n) e o), do item 4 e inserir o subitem 7.6 no item 7
da Portaria Inmetro/Dimel n.º 78, de 10 de maio de 2023, publicada no D.O.U. em
12/05/2023, seção 1, página 21, que aprova o modelo Coriolis 6 in CMFHC2 de sistema de
medição e abastecimento para fluidos-óleo, marca ODS Metering Systems, de acordo com
as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO