PORTARIA IPHAN Nº 173, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA IPHAN Nº 173, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria Iphan nº 152, de 8 de fevereiro de
2023, que constitui o Comitê Gestor, o Comitê de
Monitoramento e a Secretaria Executiva do Comitê
de Monitoramento no âmbito do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o art. 155, inciso V, da Portaria Iphan nº 141,
de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº
01450.003792/2023-33, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Portaria Iphan nº 152, de 8 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 14 de fevereiro de 2024, que passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5 .....................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 2º Nas hipóteses de ausência ou impedimento, os membros do Comitê de
Monitoramento serão representados por seus substitutos legais." (NR)
Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 5º da Portaria Iphan nº 152, de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS