PORTARIA Nº 290, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 290, DE 2 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto
nos art. 12 ao art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004278/2024-71, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as permutas, no âmbito da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e
Aeroportos, estabelecido por meio do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, conforme a seguir:
I - Permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração por
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.
II - Permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Logística e
Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Contabilidade, da Coordenação de Finanças e
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria- Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO