ACÓRDÃO Nº 1244/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1244/2024 - TCU - Plenário
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169,
inciso V, do Regimento Interno do TCU, em determinar o arquivamento do seguinte
processo, ante o cumprimento do seu objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.948/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 021.587/2022-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 021.586/2022-5
(COBRANÇA EXECUTIVA); 014.083/2022-1 (MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Kazuto Horii (027.***.***-54); Pericles Garcia Santos
(843.***.***-30); Vander Francisco Silva Denardi (035.***.***-00).
1.3. Interessados: Gomes & Azevedo Ltda. - EPP (03.688.640/0001-24);
Prefeitura Municipal de Bodoquena - MS (15.465.016/0001-47).
1.4. Entidade: Município de Bodoquena/MS.
1.5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.8. Representação legal: Liana Chianca Oliveira Noronha (16447/OAB-MS) e
Sandra Luciana Urnau (10.530/OAB-MS); Sandra Luciana Urnau (10.530/OAB-MS); Ana
Claudia Mello Vasconcelos (13780/OAB-MS).
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.