PORTARIA GM/MS Nº 4.617, DE 2 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a proposta do Município de Conde (BA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.668, de 29 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.668, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 1, página 218. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .CONDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONDE .36000602198202400 .228.869,00 .71160001 .228.869,00 .1030251182E900025 .6426069 .228.869,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.617, DE 2 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/07/2024