ACÓRDÃO Nº 1222/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1222/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.149/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo em Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Companhia Nacional de Abastecimento (26.461.699/0001-80).
3.2. Recorrente: Alexandre Ramagem Rodrigues (025.***.***-40).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Vanessa Affonso Rocha (39069/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de agravo interposto
pelo Deputado Federal Alexandre Ramagem Rodrigues contra despacho que indeferiu o
seu pedido de ingresso nos autos como interessado;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do agravo para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência ao recorrente.
10. Ata n° 26/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1222-
26/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.