PORTARIA Nº 135, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 135, DE 3 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI
do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de 2018; e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 66, de 27 de novembro de 2006, a qual foi revogada em 27 de
agosto de 2021 pela Portaria SDA nº385/2021 de 25 de agosto de 2021; no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002; na Lei nº 7.802, de 11 de julho
de 1989, e o que consta no Processo nº 21052.019292/2022-32, resolve:
Art. 1º Reiterar o cancelamento do credenciamento número BR-
SP0523, da empresa DW Log Ambiental Ltda, CNPJ 18.916.044/0001-21,
localizada em Santos-SP, para prestação de serviços de tratamentos
quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS