PORTARIA Nº 550, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 550, DE 3 DE JULHO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE,
dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.046731/2023-25; resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, no quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocada, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), uma
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de
Governança Fundiária, para a Divisão Operacional da SR(RO).
Art. 3º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência
da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias uteis após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI