PORTARIA SOF/MPO Nº 210, DE 3 DE JULHO DE 2024 Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.757.504 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.757.504 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.757.504 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 1.757.504 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 8.242.496 .Atividades 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 8.242.496 6114 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 18 125 8.242.496 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 8.242.496 .TOTAL - FISCAL 10.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.757.504 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.757.504 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.757.504 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 1.757.504 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 8.242.496 .Atividades 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 8.242.496 6114 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 18 125 8.242.496 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 8.242.496 .TOTAL - FISCAL 10.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000.000
PORTARIA SOF/MPO Nº 210, DE 3 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 04/07/2024