ACÓRDÃO Nº 1234/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1234/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do Acórdão
893/2024-TCU-Plenário, na forma abaixo especificada, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: "9.3. aplicar em desfavor do Srs. Eduardo da Silva Tuma, José
Quintino de Castro Leão Junior e da F. Cardoso e Cia. Ltda., a multa individual no
valor"
Leia-se: "9.3. aplicar em desfavor do Srs. Eduardo da Silva Tuma, José
Quintino de Castro Leão Junior e da F. Cardoso e Cia. Ltda., com fundamento no art. 57
da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, a multa individual no valor"
1. Processo TC-037.241/2018-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Eduardo da Silva Tuma (045.***.***-30); F Cardoso e Cia
Ltda. (04.949.905/0001-63); Jose Quintino de Castro Leao Junior (268.***.***-34).
1.2. Recorrente: F Cardoso e Cia Ltda (04.949.905/0001-63).
1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Barcarena - PA.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Paulo Andre Sant Ana Pereira, Paulo Eduardo
Sampaio Pereira (7529/OAB-PA) e outros, representando F Cardoso e Cia Ltda; Antonio
Olivio Rodrigues Serrano (7402-B/OAB-PA), representando Eduardo da Silva Tuma.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.