AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 384, DE 3 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 384, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.213058/2023-64, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da CENTRAL
ENERGÉTICA VICENTINA LTDA., CNPJ nº 07.863.768/0001-38, com capacidade de produção de
585 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Dois Córregos, Lote 43, Quadra 20, Zona
Rural, Vicentina - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 854, de 13 de dezembro de 2017,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA