PORTARIA GM/MS Nº 4.565, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.565, DE 2 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito proposta do Município Sarandi (PR), constante do Anexo da Portaria GM/MS
3.768, de 8 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.768, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9
de maio de 2024, Seção 1, página 185.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .PR .SARANDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SARANDI
.36000610723202400 .100.000,00 .30670002 .100.000,00 .1030251182E900043 .6773192 .100.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA