Atos do Diário Oficial da União de 23/02/2026

377 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 1.096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.141, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.142, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.144, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.152, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 1.759, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.383, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.474, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.488, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.489, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.494, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.532, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.581, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 224, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 228, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.853, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-SOR N° 236, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 243, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA N° 1.385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.386, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DECISÃO CONSINESP Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• DECISÃO SUFER Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUFER Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 292, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 300, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 303, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 304, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 102, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 103, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 91, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 134, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.851, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.853, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.854, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.855, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 5.139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 12-ANTAQ, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 23/GRERE/SFC, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 29-E, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 36, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 459, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 486, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 573, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 574, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 578, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 13-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 265, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 266, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 267, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 270, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDP-ANP Nº 273, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 262, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 272, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 207, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 220/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 221/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 222/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 223/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 224/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 225/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 2/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO STM-ANP Nº 271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 11/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 12/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 13/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 14/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 15/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 16/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.049/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.050/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.051/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.052/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.053/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.054/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.060/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.062/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.065/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.066/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LTDA-ALVARÁ N°999/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.142, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.147, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.148, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.149, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.638, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1 PRODEP, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (3 partes)
• PORTARIA Nº 119, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA N° 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 175/DDP, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 18.809, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.810, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.821, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA N° 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 21.418, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.548, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.607, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.638, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.654, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.657, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.658, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.659, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.660, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 245 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3-2ª PROREG, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA N° 371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026(*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA N° 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 496, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 517, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 520, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 521, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 523, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 524, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 532, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 533, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 534, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 541, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 543, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 546, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 550, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 6.184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.185 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 658, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 831, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 312, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 313, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 314, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 315, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 316, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 317, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 318, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 319, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 320, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 321, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 322, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 323, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA GM/MS Nº 10.223, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.247, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 924, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA IFSUL Nº 360, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• PORTARIA MGI Nº 1.370, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI-SPU-AC/MGI Nº 1.372, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MPA Nº 621, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 634, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 308, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.917, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (3 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 130, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 143, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 150, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 61, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.562, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MF Nº 455, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 96, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 417, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 418, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAPORTARIA SERMOP/MPA Nº 419, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.181 - CONFERE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
• RESOLUÇÃO Nº 795, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (7 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 796, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (5 partes)
• RESOLUÇÃO ANP Nº 994, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• RESOLUÇÃO BCB Nº 548, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 549, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.034, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (11 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 860, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 861, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 864, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.151, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 644, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 645, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
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