DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso
III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº
50505.010028/2026-90, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº
41.550.112/0001-01, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
das linhas BELEM/PA-NATAL/RN, prefixo nº PARN0049081, e TERESINA/PI-
NATAL/RN, prefixo nº PIRN0049054, no trecho de TERESINA/PI para
NATAL/RN.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de
horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados
e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas
administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR