DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Maranhão - PCCS/CRF-MA.
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRF/MA), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de
novembro de 1960, e,
CONSIDERANDO a necessidade de modificação do instrumento
normativo Plano de Cargos e Carreiras- PCC/2025 deste Conselho de
Farmácia;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e atualização do
Plano de Cargos e Carreiras do CRF/MA, aprovado em 25 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a real necessidade de realizar as alterações nos
instrumentos e normativos de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária do dia 30 de janeiro
de 2026, resolve:
Artigo 1º - Aprovar o novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, anexo a esta Resolução, que entra em vigor a partir do dia 30
de janeiro de 2026. (A íntegra do PCCS encontra-se acessível no sítio eletrônico
do CRF/MA: https://crf-ma.implanta.net.br/).
Artigo 2º - Revogar as Deliberações 20 e 33 de 25 de abril de 2025
e normativos em contrário.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
e alcança todos os servidores deste Conselho Regional de Farmácia do
Maranhão.
HIRAN REIS SOUSA
Presidente do Conselho