DESPACHO STM-ANP Nº 271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/02/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que
dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.229280/2024-60, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Excelência em
Geoquímica do Petróleo, localizada em Fortaleza/CE, vinculada à Instituição
Universidade Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, registrado sob o no
1201/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I
relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP,
em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

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