SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.042, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.042, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8524.91.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD) de 7
polegadas, com dimensões de 165,3 x 100 x 15 mm e tecnologia TFT (Thin Film Transistor),
contendo moldura metálica, tela sensível ao toque, luz de fundo de LED, placa de circuito
impresso contendo driver e outros componentes elétricos e eletrônicos, próprio para ser
utilizado na fabricação de aparelhos eletrônicos diversos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma