EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 14/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 14/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para
o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais
em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 02.0531.2024
Processo nº: 01250.030252/2018-11 (591)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0531.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 04.310.392/0001-46 - MATRIZ
Nome Empresarial: Anhanguera Educacional Participações S/A
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Alameda Maria Tereza, nº 4266, Dois Córregos, CEP
13.278-181 - Valinhos/SP
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 02.0531.2024
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0531.2024:
a) CNPJ: 04.310.392/0071-59 - FILIAL
Nome Empresarial: Anhanguera Educacional Participações S/A
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Rua do Retiro, n° 3000, Vila das Hortências - CEP 13.209-355 - Jundiaí/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0531.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme
o Parecer Técnico nº. 148/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI