PORTARIA Nº 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento
da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em
vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece
as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011819/2025-01, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Aprimoramento
da infraestrutura orçamentária do Inmetro com vistas a identificar e corrigir potenciais
riscos que possam impactar na melhoria dos resultados institucionais.", em consonância
com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02
de fevereiro de 2026, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando
o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e,
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Raul Machareth Godinho .DCT- 3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos à 02/02/2026.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO