ATO Nº 2.383, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/02/2026

ATO Nº 2.383, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO DIFUSORA OESTE
LTDA, CNPJ: 51.239.721/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***36185***, com "Autorização de Serviço" expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA,
relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Especial Para Fins Científicos
e Experimentais (035) - FISTEL nº ***39905***, com a consequente exclusão do respectivo
FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas