RESOLUÇÃO-RE Nº 658, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 658, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente,
cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua
publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS