EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.066/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.066/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público
que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05/02/2026, a
Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.027467/2025-53
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert
Einstein
CQB: 288/09
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.645/2026 publicado no DOU em 7 de janeiro de 2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Albert Einstein solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Desenvolvimento de estratégias de entrega de ferramentas de
terapia gênica em células adrenais para tratamento de hiperplasia adrenal
congênita", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na
CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações
sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI