PORTARIA SERMOP/MPA Nº 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca IPÊ III
A, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
nº SC-0001304-5, com início 30 (trinta) dias após a
data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.006318/2025-91, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IPÊ III A, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001304-5 e na Autoridade Marítima sob o nº
443-006630-2, na frota 4.01.005, modalidade 4.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Cerco -
Traineira, Espécies-alvo: Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área de operação
no Mar Territorial sul e sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, tendo em
vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de
2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca IPÊ III A fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA