PORTARIA Nº 1.148, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.148, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA , no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.052004/2024-29, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
VINÍCIUS DE PAULA SOUZA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 13969, não vinculado ao Serviço
Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de Itaiópolis, Mafra e
Papanduva, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 593, de 12 de Setembro de 2024.
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IVANOR BOING