DESPACHO DECISÓRIO Nº 13-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0061 AS ASAS DE ÍCARO Processo: 01416.012382/2024-81 Proponente: FILMES MAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 03.435.290/0001-94 Valor total aprovado: R$ 2.533.636,37 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.406.954,55 para R$ 1.406.954,55 Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1611-X Prazo de captação: até 31/12/2028 24-0740 OS FAROFEIROS 3 Processo: 01416.005126/2024-37 Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 03.987.306/0001-71 Valor total aprovado: de R$ 19.626.769,31 para R$ 19.475.705,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.612.692,11 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 62162-5 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0355 VELHOS BANDIDOS Processo: 01416.002866/2024-11 Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 21.510.308,51 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.137.706,86 para R$ 1.858.075,54 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10089-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 7.000.000,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10093-5 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-1127 AFIADAS Processo: 01416.009040/2025-64 Proponente: 02 CINEMA LTDA Cidade/UF: Cotia / SP CNPJ: 02.525.725/0001-29 Valor total aprovado: R$ 12.631.578,95 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 12.000.000,00 para R$ 6.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12452-4 Prazo de captação: até 31/12/2028 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 23/02/2026