EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.065/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.065/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.026839/2025-24
Requerente: Universidade Federal do ABC - UFABC
CQB: 310/10
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.622/2025 publicado no DOU em 19 de dezembro de 2025
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do
ABC - UFABC, Dr. Alexandre Hiroaki Kihara, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Desenvolvimento de fragmentos de anticorpos dirigidos ao antígeno de membrana
específico da próstata (PSMA) para aplicações biotecnológicas, inclusive no
desenvolvimento de terapias celulares antitumorais.", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade do Dr. Vitor Marcelo Silveira Bueno Brandão de Oliveira.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI