PORTARIA Nº 18.821, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/02/2026

PORTARIA Nº 18.821, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.012505/2025-19, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços
aéreos pela sociedade empresária NATAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº
20.648.732/0001-08, com sede social em Natal (RN), detentora do Certificado de Operador
Aéreo - COA nº 2026-02-00XS-05-00, emitido em 9 de fevereiro de 2026.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

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